SEEPE

        Entre em contato com o Rh da secretaria de saúde para verificar porque não houve repasse no seu CPF 
Algumas inconsistências foram erro do próprio Ministério da saúde e já foram corrigidas pro próximo repasse. Algumas outras depende do próprio enfermeiro resolver.


INCONSISTÊNCIAS APRESENTADAS PELO MS:

1. CPF cancelado
2. Ausência de registro do Conselho de enfermagem
3. Mais de 2 vínculos públicos
4. Carga horária incompatível 
5. Profissional já recebe acima do piso

- CPF cancelado

Nesse caso você precisa procurar a receita federal pra ver qual problema e atualizar seus dados.
Após isso, o piso será liberado pelo MS


- Ausência de registro no Conselho de enfermagem

Essa inconsistência foi devido a uma desatualizadas das informações prestadas. Já foi corrigido pelo MS e no próximo repasse já virá com o retroativo.
Mais de 2 vínculos públicos 

Se o profissional de fato acumula mais de 2 vínculos, está indo de encontro com a constituição Federal. Pra corrigir o erro, precisa abrir mão de um dos vínculos.

Se o profissional não tem mais de 2 vínculos públicos, precisa verificar se o registro no cnes está atualizado e, caso não esteja, solicitar no Rh a atualização.

Infelizmente, o MS esta considerando também nesses casos os vínculos com OS e filantrópicos. Isso esta sendo discutido para novo entendimento do MS.

-Carga horária incompatível 

O MS utilizou as informações dadas pelo cnes pra contabilizar a carga horária total dos profissionais com múltiplos vínculos. No primeiro repasse foi considerado 79h como ponto de corte e quem acumulava mais que isso nos vínculos não recebeu. Porém já foi alterado para 88h o ponto de corte e os profissionais que entram nesse critério já receberão o retroativo corrigido no próximo repasse.

- Profissional já recebe acima do piso

Para esse cálculo, no primeiro repasse foram considerados todas as gratificações mais o salário base. Se a soma ultrapassou o valor proporcional à jornada do profissional, ele não recebeu o retroativo.
A partir do próximo repasse o cálculo utilizado foi do base + gratificações fixas, gerais e permanentes. Se a soma ainda ultrapassar o valor proporcional do piso, o profissional continuará sem receber. Se for inferior, ele receberá a partir do próximo repasse.

Se você tem dúvidas ou denúncias sobre os valores repassados, entre em contato com a ouvidoria do MS através do número de telefone 136

A luta precisa continuar para que a decisão do STF e AGU seja revista e o piso entre no base!