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Sindicato dos Enfermeiros do
Estado de Pernambuco

Notícia

NOTA | Sobre o Decreto número 54.393, do Governo do Estado de Pernambuco, publicado em 02 de janeiro de 2023.

NOTA | Sobre o Decreto número 54.393, do Governo do Estado de Pernambuco, publicado em 02 de janeiro de 2023.
Por Assessoria de impressa
Data da publicação: 04-01-2023
O Sindicado dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco vem a público manifestar-se contrário ao Decreto 54.393, assinado no último dia 02 de janeiro pela Governadora Raquel Lyra (PSDB).
        O Sindicado dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco vem a público manifestar-se contrário ao Decreto 54.393, assinado no último dia 02 de janeiro pela Governadora Raquel Lyra (PSDB). Tal decreto, que exonera todos os cargos comissionados e funções gratificadas, revoga as cessões de servidores para outros órgãos e esferas públicas e de governo, além de suspender por 180 dias as licenças prêmio dos servidores, coloca em risco o funcionalismo público, em especial as unidades de saúde do nosso Estado e de vários municípios que tem em sua base de assistência e gestão, servidores cedidos. 
     Ressaltamos que não somos contra a “reorganização” do quadro, cabendo ao atual governo esse papel. Porém, tal medida feita de forma unilateral, abrupta, sem diálogo e sem análise qualificada e criteriosa, coloca em risco os serviços prestados a toda população, bem como o dia a dia de trabalho dos servidores. 
    Após manifestação pública e articulações feitas por vários sindicatos, incluindo o SEEPE, a Governadora voltou atrás de parte do Decreto, garantido que as chefias dos serviços de saúde, segurança e educação não serão exoneradas de imediato. Porém, manteve-se a suspenção das licenças prêmio e a revogação das cessões de servidores a outros órgãos. Assim, nós, profissionais da linha de frente que tivemos nossas férias e licenças suspensas por um longo período por causa do grave quadro de pandemia da COVID-19, agora, por meio de uma canetada irresponsável, teremos nosso direito legal retirado. Sem levar em consideração todo o tempo dedicado a cuidar da população em momentos de mais risco a nossas próprias vidas. 
    Outro elemento importante atrelado a tal decreto se refere à Reforma Administrativa, já anunciada como basilar do Governo. Colocamo-nos de imediato contrários aos moldes de reformas apontadas por Raquel Lyra, enquanto prefeita de Caruaru, por entendermos que fazer uma reforma que acabe com as estruturas estatais dos serviços públicos prestados à população, bem como a desvalorização do servidor, em nada fortalece nosso Estado e nossa população. Pelo contrário, colocam em risco os serviços e os trabalhadores em geral. 
    Por fim, chamamos todos e todas a se somarem a luta junto ao SEEPE para defender a saúde pública do nosso Estado, garantir melhores condições de assistência e trabalho, implementação imediata do Piso Nacional da Enfermagem e a garantia da licença-prêmio para todos os servidores aptos. Estamos em articulação para garantir reunião com a nova equipe da SAD e SES para levar nossas pautas. 



Att.
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