O Sindicato dos enfermeiros no Estado de Pernambuco vem a público, esclarecer informações a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratou da inaplicabilidade do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade.
É importante destacar que a referida decisão foi proferida em um processo individual, envolvendo um empregado contratado sob o regime da C.L.T., cujo adicional de insalubridade vinha sendo calculado sobre o salário base e, posteriormente, alterado.
Dessa forma, a decisão não possui efeito geral ou imediato sobre os vínculos de trabalho da categoria representada, não havendo, portanto, qualquer alteração automática nas formas de cálculo ou pagamento do adicional de insalubridade dos profissionais.
O Sindicato informa ainda que todos os casos encaminhados pela categoria serão analisados individualmente. Havendo fundamento jurídico e viabilidade, serão adotadas as medidas cabíveis, seja por meio de ações coletivas ou pelo patrocínio individual dos interesses dos(as) enfermeiros(as) afetados(as).
Reafirmamos o compromisso do Sindicato em defender os direitos e interesses da categoria, mantendo sempre a transparência e a responsabilidade nas informações prestadas.
Reafirmamos o compromisso do Sindicato em defender os direitos e interesses da categoria, mantendo sempre a transparência e a responsabilidade nas informações prestadas.